sábado, 20 de janeiro de 2018

CELINA LEÃO ECONOMIZOU MAIS DE 1 MILHÃO DE REAIS DOS COFRES PÚBLICOS.

(OPOSIÇÃO RESPONSÁVEL)
CELINA LEÃO ECONOMIZOU MAIS DE 1 MILHÃO DE REAIS DOS COFRES PÚBLICOS.

A deputada Celina Leão abriu mão do uso da verba indenizatória, resultando em uma economia de mais de 1 milhão de reais aos cofres públicos.

Trabalho sério se constrói com disposição, coragem, economia e responsabilidade.

domingo, 7 de janeiro de 2018

Senai/DF oferta 597 vagas gratuitas para cursos de qualificação

O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial do Distrito Federal (Senai-DF) publicou neste mês um edital de vagas em gratuidade regimental para cursos que se iniciam neste primeiro trimestre. As oportunidades, para pessoas de baixa renda, são para 17 qualificações. As aulas serão nas unidades do Senai em Brazlândia, no Gama, no Itapoã, em Taguatinga e em Sobradinho. As inscrições podem ser feitas até a data de início do curso ofertado, a menos que as vagas se esgotem antes.
São 597 vagas. Os cursos de qualificação têm o objetivo de inserir o aluno no mercado de trabalho ou de lhe permitir uma recolocação profissional. De curta duração, com carga horária de 160 a 200 horas-aulas (média de dois meses de duração), passam conhecimentos teóricos, técnicos e operacionais. Na conclusão, é conferido ao aluno certificado de qualificação profissional.
Inscrições e critérios
As vagas serão preenchidas por ordem de inscrição, obedecendo ao limite de alunos por curso e turno. Para se inscrever, é preciso comparecer à respectiva unidade com os seguintes documentos (original e cópia): carteira de identidade, CPF, comprovante de escolaridade ou certificado de conclusão do Ensino Fundamental ou do Ensino Médio e autodeclaração de situação de baixa renda.
O Programa Senai de Gratuidade Regimental destina vagas a pessoas de baixa renda matriculadas na educação básica ou que tenham concluído o Ensino Fundamental ou o Ensino Médio. Obedece ao estabelecido no Decreto nº 6.635/2008, que determina que o Senai deve vincular o valor correspondente a dois terços da receita líquida da contribuição compulsória geral para vagas gratuitas em cursos e programas de educação profissional.
Para realizar a inscrição, o candidato deverá atender aos requisitos e aos prazos do edital.
CursoHorasInícioTérminoHorárioLocalVagas
Instalador de Sistemas Eletrônicos de Segurança2001/2/1818/4/18Das 8h às 12hSENAI GAMA25
Instalador de Sistemas Eletrônicos de Segurança2005/2/1820/4/18Das 14h às 18hSENAI GAMA25
Assistente de Recursos Humanos2003/1/1826/3/18Das 14h às 18hSENAI GAMA30
Operador de Computador2008/1/1828/3/18Das 8h às 12hSENAI GAMA30
Costureiro Industrial do Vestuário2208/1/186/4/18Das 8h às 12hSENAI GAMA20
Assistente Administrativo20015/1/1828/3/18Das 14h às 18hUNIDADE REMOTA ITAPOÃ20
Assistente de Recursos Humanos20015/1/1828/3/18Das 8h às 12hUNIDADE REMOTA ITAPOÃ20
Assistente de Contabilidade20015/1/1828/3/18Das 8h às 12hUNIDADE REMOTA ITAPOÃ20
Costureiro Industrial do Vestuário22015/1/186/4/18Das 14h às 18hUNIDADE REMOTA ITAPOÃ15
Jardinagem e Paisagismo20015/1/1828/3/18Das 8h às 12hUNIDADE REMOTA ITAPOÃ15
Operador de Computador*16012/3/189/5/18Das 8h às 12hUNIDADE REMOTA ITAPOÃ20
Operador de Computador*16012/3/189/5/18Das 14h às 18hUNIDADE REMOTA ITAPOÃ20
Pedreiro de Alvenaria16029/1/1828/3/18Das 8h às 12hUNIDADE REMOTA ITAPOÃ15
Pedreiro de Revestimento16029/1/1828/3/18Das 14h às 18hUNIDADE REMOTA ITAPOÃ15
Padeiro20015/1/1828/3/18Das 8h às 12hUNIDADE REMOTA ITAPOÃ15
Auxiliar Mecânico de Manutenção em Automóveis20015/1/1828/3/18Das 8h às 12hSENAI SOBRADINHO15
Mecânico de Motocicletas2003/1/1819/4/18Das 19h às 22hUNIDADE REMOTA BRAZLÂNDIA20
Eletricista Instalador Residencial20015/1/184/4/18Das 14h às 18hUNIDADE REMOTA BRAZLÂNDIA20
Eletricista Instalador Residencial20015/1/183/5/18Das 19h às 22hUNIDADE REMOTA BRAZLÂNDIA20
Desenvolvedor Front-End20029/1/183/4/18Das 14h às 18hSENAI TAGUATINGA25
Eletricista Instalador Residencial20029/1/183/4/18Das 8h às 12hSENAI TAGUATINGA24
Desenhista de Móveis20029/1/1812/4/18Das 14h às 18hSENAI TAGUATINGA20
Pedreiro de Revestimento16029/1/1828/3/18Das 8h às 12hSENAI TAGUATINGA20
Assistente Administrativo2005/2/1830/3/18Das 8h às 12hUNIDADE REMOTA BRAZLÂNDIA20
Assistente de Recursos Humanos2005/2/1830/3/18Das 8h às 12hUNIDADE REMOTA BRAZLÂNDIA20
Auxiliar Mecânico de Manutenção em Automóveis2005/2/1818/4/18Das 14h às 18hSENAI TAGUATINGA20
Eletricista Instalador Residencial20019/2/1827/4/18Das 14h às 18hSENAI TAGUATINGA24
Costureiro Industrial do Vestuário2005/3/1811/5/18Das 14h às 18hSENAI TAGUATINGA19
Assistente de Recursos Humanos20019/3/1816/5/18Das 8h às 12hSENAI TAGUATINGA25
*Turmas exclusivas para alunos da rede pública de ensino matriculados no Itapoã.
Endereços:
- Senai Taguatinga: Área Especial nº 2 – Setor C Norte
- Senai Brazlândia: Área Especial n° 3 Norte – Parque de Serviços
- Senai Gama: Área Especial, Entrequadras 2 e 8 – Setor Sul
- Senai Sobradinho: Quadra 13, Área Especial nº 3, Lotes A/F
- Senai Itapoã: Quadra 202 – Bairro Del Lago
Para outras informações, entre em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente do Sistema Fibra pelo telefone (61) 4042-6565.
Texto: Aline Reis
Foto: Cristiano Costa/Sistema Fibra
Assessoria de Imprensa do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial do Distrito Federal (Senai-DF)

Fonte: Senai/DF

segunda-feira, 1 de janeiro de 2018

Buracos na via. Você caiu em um buraco no meio da pista enquanto dirigia. Quem leva o prejuízo? Não é você!

Se o buraco em via pública foi o causador do acidente, quem paga essa conta e todos os seus prejuízos deve ser o ente responsável pela via.
Em vias urbanas, a ação judicial deve ser movida contra o Governo; nas rodovias estaduais, contra o estado; e nas rodovias federais, contra a União. Os tribunais brasileiros têm decidido amplamente pelo dever do poder público em indenizar com base na Constituição Federal, no Código Civil e no próprio Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Confira:

Constituição Federal: o art. 37, §6º diz que “As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa”. (http://bit.ly/ConstituiçãoF_)

Código Civil: em seu art. 43: “As pessoas jurídicas de direito público interno são civilmente responsáveis por atos dos seus agentes que nessa qualidade causem danos a terceiros, ressalvado direito regressivo contra os causadores do dano, se houver, por parte destes, culpa ou dolo”. (http://bit.ly/CódigoC_)

Código de Trânsito Brasileiro: O inciso 3º, do artigo 1º, do CTB, determina que os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondem, no âmbito das respectivas competências, objetivamente, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro. (http://bit.ly/2lVcOao)

Fonte: CNJ

quinta-feira, 28 de dezembro de 2017

Emenda de autoria da Dep Celina Leão garante a reforma de Escolas do DF

Foi publicada hoje, dia 28/12/2017, no Diário Oficial do Distrito Federal, a Portaria nº 560, de 26 de dezembro de 2017, da Secretaria de Educação, que destina o valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) de emenda parlamentar da Deputada Distrital Celina Leão ao Programa de Decentralização Administrativa e Financeira – PDAF.

Os recursos são para reforma, manutenção, e reparos em 48 escolas de cinco Regiões Administrativas do Distrito Federal conforme tabela abaixo:
Sabemos que a realidade das escolas públicas do DF preocupa. Algumas chegam a passar a impressão de que necessitam ser demolidas e totalmente refeitas. E os problemas não são novos, com péssimas infra estrutura, não tem quadra de esporte, alimentação não é adequada, não adianta nomear professores se a situação das escolas são precárias.

sábado, 23 de dezembro de 2017

FELIZ NATAL E PRÓSPERO ANO NOVO!!!

Natal é o nascimento de JESUS, o milagre da vida, do amor e da esperança em nossos corações. Desejo a você e sua família um novo tempo, repleto de bençãos, solidariedade, harmonia e paz. Que o espírito do Natal possa semear o amor de CRISTO em nossas vidas!
FELIZ NATAL E PRÓSPERO ANO NOVO!!!
Celina Leão

quarta-feira, 13 de dezembro de 2017

Mães podem amamentar os filhos durante horário de trabalho

Aprovado em segundo turno nesta terça-feira (12), o PELO 72/2014, de autoria da deputada Celina Leão (PPS), que altera o inciso IV, do artigo 35 da Lei Orgânica do Distrito Federal. O projeto aprovado propõe a criação de horário especial para mães que deixam os filhos de até 12 meses de vida em creches, mas precisam amamentar. De acordo com a proposta, a lactante e o empregador podem decidir, em comum acordo, se a mãe vai até o local no qual a criança está, para amamentar durante o horário de expediente, ou se o bebê poderá ser levado ao local de trabalho.

Laezia Bezerra - Ascom da deputada Celina Leão

terça-feira, 12 de dezembro de 2017

APROVADO O PROJETO DE LEI DA DEPUTADA CELINA LEAO QUE PERMITE A QUITAÇÃO DE DÍVIDAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS COM O BRB

#AVANÇABRASÍLIA
PROJETO APROVADO
De autoria da deputada Celina Leão (PPS), foi aprovado em segundo turno, nesta terça-feira (12), o Projeto de Lei 941/2016 que prevê a utilização de créditos referentes à licença prêmio e precatórios para pagamento de dívidas pessoais de servidores públicos do Distrito Federal com o Banco de Brasília (BRB).

O Projeto agora segue para a sanção do Governador.
A iniciativa busca garantir aos servidores públicos do DF, o direito de utilizar suas licenças prêmios e precatórios para a quitação de dívidas.

Os servidores que possuírem créditos referentes a precatórios do DF, têm o direito de utilizá-los para o pagamento de suas dívidas pessoais com o BRB. Os servidores públicos já aposentados, podem utilizar os créditos referentes à licença prêmio, já os precatórios poderão ser utilizados por todos os servidores, ativos e inativos.
O projeto de lei é um avanço em favor dos servidores públicos do DF.

segunda-feira, 11 de dezembro de 2017

Homenagem aos Policiais Civis da DOA

Policiais Civis da Divisão de Operações Aéreas (DOA), da Polícia Civil do Distrito Federal, receberam nesta tarde homenagem na Câmara Legislativa (CLDF), pelos 20 anos de serviços dedicados à população do Distrito Federal.

Proposta pela deputada Celina Leão (PPS), a moção destaca a missão dos policiais em apoiar todas as delegacias do DF, as operações de alto risco e também o gerenciamento de crises.

Durante a solenidade a deputada Celina Leão (PPS), ressaltou a importância dos policias civis para a sociedade brasiliense e o importante trabalho que a equipe vem desenvolvendo ao longo destes anos. A deputada também se colocou a inteira disposição da equipe da DOA para ajudar por meio de emendas parlamentares, caso seja necessário, o uso da verba para a manutenção da Divisão.

Acompanhe ao vivo:

Policiais Civis da Divisão de Operações Aéreas serão homenageados na Câmara Legislativa pelos 20 anos de atuação da Divisão

Nesta segunda feira (11), às 15h haverá Sessão Solene no Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal, para votos de louvor aos Policiais Civis da Divisão de Operações Aéreas (DOA).
O objetivo da presente Moção é manifestar votos de louvor e parabenizar os Policiais Civis da Divisão de Operações Aéreas (DOA) da Polícia Civil do Distrito Federal, pelos seus 20 anos em operação, atuando na segurança da população do DF.
A Divisão de Operações tem como missão apoiar todas as delegacias do DF e também nas operações de alto risco e ainda, quando é necessário, a DOA atua em gerenciamento de crises. Nesta segunda-feira, 43 policiais que atuam da Divisão serão homenageados no Plenário da Câmara Legislativa, em reconhecimento ao trabalho desenvolvido pela equipe na Divisão durante estes 20 anos.

Acompanhe ao vivo:

VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

Violência contra a mulher é todo ato que resulte em morte ou lesão física, sexual ou psicológica de mulheres, tanto na esfera pública quanto na privada. Às vezes considerado um crime de ódio, este tipo de violência visa um grupo específico, com o gênero da vítima sendo o motivo principal. Esse tipo de violência é baseada em gênero, o que significa que os atos de violência são cometidos contra as mulheres expressamente porque são mulheres.
A mídia tem divulgado dados alarmantes sobre a violência doméstica. Pesquisas mostram, há anos, a vergonhosa prevalência da violência contra as mulheres no Brasil. A realidade, no entanto, muda pouco. Também não muda o tratamento destinado aos agressores, classificados como loucos e anti-sociais, quando na verdade são o contrário: homens perfeitamente inseridos em uma sociedade que não dá o menor valor às vidas das mulheres.
No Brasil a cada dois minutos, o parceiro é o responsável por 80% dos casos reportados.
Dois terços das denúncias de violência contra a mulher têm algo em comum: são praticados por atuais ou ex- companheiros, cônjuges, namorados ou amantes da vítima. Entre os tipos de violência conjugal estão a violência física, psicológica, moral, sexual, patrimonial, entre outras.
No ranking de Estados que mais matam mulheres a cada 100 mil habitantes, o Distrito Federal ocupa a oitava posição, com média de 5,4 por ano. Segundo o Mapa, a taxa é maior do que o índice brasileiro, de 4, 4 mulheres mortas a cada 100 mil habitantes. No DF a violência doméstica vem crescendo cada vez mais de acordo com o comparativo, Ceilândia está em primeiro lugar no ranking, seguido por Planaltina e Samambaia.
As dez regiões administrativas com maior incidência, quando somados as participações, somam 67% do total registrado, no período de janeiro/junho de 2017, do Distrito Federal.
Esta é uma questão grave, que impede a realização do pleno potencial de trajetórias pessoas, vítimas famílias inteiras marcadas pela violência e, assim, limita o desenvolvimento global da sociedade.
Os dias de maior incidência, no 1º semestre de 2017, continuam sendo no final de semana (sábado e domingo) com 38% de participação do total. A faixa horária de maior incidência é das 18h às 23h59, com 39% das ocorrências, ou seja, no período da noite.
Diversas leis e normas nacionais e internacionais frisam que é urgente reconhecer que a violência doméstica e familiar contra mulheres é inaceitável e, sobretudo, que os governos, organismos internacionais, empresas, instituições de ensino e pesquisa e a imprensa, devem assumir um compromisso de não convivência com o problema.
Criada em 2006, a Lei Maria da Penha nº 11.340/2006, completou 11 anos em agosto e é uma homenagem à mulher cujo marido tentou matá-la duas vezes e que, desde então, se dedica à causa do combate à violência contra as mulheres. A lei existe para qualquer caso de violência doméstica e na família contra uma mulher, e independe do parentesco e sexo.
A Lei Maria da Penha não é um instrumento que discrimina homens ou concede privilégios a mulheres. Os homens são mortos, mas em sua maioria por outros homens e em contextos de violência urbana. A absurda e cruel realidade das mulheres é que elas morrem em casa e seus assassinos são geralmente pessoas com quem estabeleceram vínculos afetivos.
Mais do que tentar proteger mulheres, a Lei Maria da Penha é um instrumento que forçou a sociedade brasileira a olhar para a questão da violência doméstica. Pois até mesmo mulheres famosas recorreram a seus direitos. A violência doméstica questiona nossos limites entre público e privado, não apenas nas relações amorosas, mas em qualquer caso de agressão física ou psicológica que aconteça no âmbito familiar.
VIOLÊNCIA SEXUAL
– O Brasil registrou 1 estupro a cada 11 minutos em 2015. São os Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, os mais utilizados sobre o tema. Levantamentos regionais feitos por outros órgãos têm maior ou menor variação em relação a isso.
– As estimativas variam, mas em geral calcula-se que estes sejam apenas 10% do total dos casos que realmente acontecem. Ou seja, o Brasil pode ter a medieval taxa de quase meio milhão de estupros a cada ano.
FEMINICÍDIO
– A cada 7.2 segundos uma mulher é vítima DE VIOLÊNCIA FÍSICA. (Fonte: Relógios da Violência, do Instituto Maria da Penha)
– Em 2013, 13 mulheres morreram todos os dias vítimas de feminicídio, isto é, assassinato em função de seu gênero. Cerca de 30% foram mortas por parceiro ou ex. (Fonte: Mapa da Violência 2015)
– Esse número representa um aumento de 21% em relação a década passada. Ou seja, temos indicadores de que as mortes de mulheres estão aumentando.