Proposta de Emenda à Lei Orgânica - 2017

1PELO 95/2017Altera dispositivo da Lei Orgânica do Distrito Federal e acresce o §2° ao art. 304 para dispor sobre o incentivo à utilização de células e de placas fotovoltaicas.
2PELO 94/2017Altera dispositivo da Lei Orgânica do Distrito Federal e dá nova redação para dispor sobre a utilização de veículos elétricos nos serviços públicos de transporte coletivo e individual.
3PELO 81/2017Altera dispositivos da Lei Orgânica do Distrito Federal, para dispor sobre a prevenção contra a violência fundamentada em gênero, em especial àquela cometida contra a mulher.
4PELO 74/2017Altera o inciso VIII do artigo 100 da Lei Orgânica do Distrito Federal e inclui o Parágrafo Único na mesma Norma.

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