Projeto de Lei - 2013

1
Estabelece regras a utilização das faixas exclusivas de ônibus pelos demais veículos e dá outras providências.
2
Estabelece regras para garantir vagas aos alunos já matriculados nas escolas públicas e privadas do Distrito Federal e dá outras providências.
3
Institui o programa DEZEMBRO VERMELHO destinado a orientação e assistência ao portador do vírus HIV e a importância da prevenção e do diagnóstico precoce da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida - AIDS no âmbito do Distrito Federal.
4
ESTABELECE REGRAS SOBRE A PROIBIÇÃO DE ATOS PRATICADOS CONTRA A ORDEM ECONÔMICA E A ECONOMIA POPULAR, REPRIMINDO O AUMENTO ARBITRÁRIO NOS LUCROS, QUANDO DA COMERCIALIZAÇÃO DE INGRESSOS NAS COMPETIÇÕES ESPORTIVAS E EVENTOS CULTURAIS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, DENOMINADAS INGRESSO LEGAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS DO DISTRITO FEDERAL ESCLARECEREM SOBRE OS RISCOS E AS CONSEQUÊNCIAS DO ABORTO ÀS GESTANTES VÍTIMAS DE ESTUPRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6
ESTABELECE REGRAS PARA A DIVULGAÇÃO, ORIENTAÇÃO E TRATAMENTO DA PATOLOGIA SÍNDROME DE DIÓGENES, CONHECIDA COMO ACUMULAÇÃO COMPULSIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL O DIA DO DIREITO À VIDA.
8
DISPÕE SOBRE O PLANEJAMENTO FAMILIAR UTILIZANDO MÉTODOS NATURAIS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
9
INSTITUI A MEIA-ENTRADA PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, EM ESTABELECIMENTOS CULTURAIS E DE LAZER NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE PELAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO NA ÁREA DE SEGURANÇA NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
11
ASSUGURA O ACESSO E PERMANÊNCIA DOS CÃES UTILIZADOS EM TERAPIA ASSISTIDA NOS LOCAIS PÚBLICOS E PRIVADOS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
12
DISCIPLINAM REGRAS PARA A REMIÇÃO DE PENA AOS CONDENADOS DO SISTEMA PRISIONAL DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
13
ESTABELECE FORMAS DE COBRANÇA DE ENTRADA E CONSUMAÇÃO NAS CASAS DE SHOWS, ESPETÁCULOS E BOATES NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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