Projeto de Lei - 2014

1
Cria o programa Bolsa Concurso e dá outras providências.
2
Fica instituído e incluido no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o dia do Radialista.
3
Fica instituída e incluída no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal a Semana da Nutrição.
4
Institui o BENEFÍCIO SOCIAL AOS VENDEDORES AMBULANTES que foram impedidos de exercerem suas atividades, por ato do Poder Público, durante o período da COPA DO MUNDO DA FIFA e dá outras providências.
5
Veda o nepotismo nas empresas tercerizadas que prestam serviços à Òrgãos públicos do Distrito Federal e dá outras providências.
6
Garante ao consumidor o direito de livre escolha da oficina ao acionar a sua seguradora em caso de sinistro e dà outras providências.
7
Dispõe sobre a mobilidade urbana,no âmbito do Distrito Federal,vedando,em prol da segurança e da ordem urbanística,o tráfego de veículos,nos horários que especifica.
8
Dispõe sobre a dispensa de revalidação e o reconhecimento automático de diplomas de cursos de pós-graduação expedidos por instituições de ensino superior estrangeiras de reconhecida excelência acadêmica, no âmbito da administração distrital.
9
Dispõe sobre a veiculação de informativos e publicidade por intermédio de panfletos e congêneres em veículos e nos locais que especifica.
10
Garante o direito das pessoas que realizaram cirurgia bariátrica ou outra gastroplastia, bem como aos demais consumidores, a opção de cobrança por pesagem, a meia refeição, a porção ou, conforme o caso, o desconto de 50% nos restaurantes do Distrito Federal e dá outras providências.
11
Dispõe sobre o uso obrigatório de sistema de segurança baseado em monitoramento por meio de câmeras de vídeo no Sistema Prisional do Distrito Federal e dá outras providências.
12
Institui o dia 05 de outubro como o Dia de Combate ao Preconceito.
13
Institui como feriado distrital o dia 20 de novembro, em comemoração ao dia Nacional da Consciência Negra.
14
Assegura o acesso dos Profissionais de Educação Física Personal Trainer às academias de Ginástica do Distrito Federal, para o acompanhamento de seus clientes e dá outras providências.
15
Dispõe sobre o peso máximo do material didático a ser transportado pelos alunos das escolas públicas e privadas do Distrito Federal e dá outras providências.

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