Projeto de Lei - 2017

1PL 1745/2017Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de ônibus do Serviço Público de Transporte Coletivo do Distrito Federal, qualificarem seus motoristas e cobradores com cursos de atendimento ao usuário.
2PL 1609/2017Dispõe sobre a criação da Cidade do Cavalo na Região Administrativa de Sobradinho - RA V.
3PL 1586/2017Dispõe sobre a proibição do uso de recursos públicos para a contratação de shows artísticos que desvalorizem, ofendam, incentivem a violência ou exponham as mulheres à situação de constrangimento, bem como estimulem a homofobia e a discriminação racial.
4PL 1562/2017Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Festival Villa Mix Brasília.
5PL 1560/2017Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos do Distrito federal a 'Semana Legislativa pela Mulher'.
6PL 1558/2017Cria o selo 'Empresa Amiga da Mulher' no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.
7PL 1538/2017Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o dia da Fraternidade Feminina Cruzeiro do Sul do Distrito Federal.
8PL 1530/2017Institui a Campanha 'Mexeu com UMA Mexeu com TODAS' para o combate do assédio contra as mulheres no âmbito do Distrito Federal.
9PL 1527/2017Veda aos estabelecimentos comerciais a exigência de valor mínimo para compras com cartão de crédito ou débito.
10PL 1526/2017Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de ônibus do Serviço Público de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros do Distrito Federal, possuírem motoristas ou cobradores habilitados para prestar atendimento de primeiros socorros no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.
11PL 1523/2017Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de venda de ingressos à distância disponibilizarem número de telefone do Serviço de Atendimento ao Cliente - SAC para atendimento aos consumidores no Distrito Federal e da outras providências.
12PL 1522/2017Determina que a rede privada de saúde ofereça leito separado para mães de natimorto e mães com óbito fetal e, se necessário ou solicitado, com acompanhamento psicológico no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.
13PL 1521/2017Dispõe sobre os serviços e procedimentos farmacêuticos permitidos às farmácias e drogarias no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.
14PL 1520/2017impõe obrigações às seguradoras de veículos no credenciamento de oficinas no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.
15PL 1519/2017Dispõe o prazo para divulgação da lista de material didático pedagógico de uso individual do aluno, exigido pelas instituições do sistema de ensino no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

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