Proposta de Emenda à Lei Orgânica - 2013

1PELO 63/2013Acrescenta o § 5º ao art. 60 da Lei Orgânica do Distrito Federal.
2PELO 62/2013ALTERA A FORMA DE ESCOLHA DOS CONSELHEIROS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, PASSANDO A EXIGIR PRÉVIA APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS COMO CONDIÇÃO PARA O PROVIMENTO.
3PELO 61/2013Altera dispositivos da Lei Orgânica do Distrito Federal, que garantem direitos dos Orientadores Educacionais do Distrito Federal e dá outras providências.
4PELO 60/2013Altera dispositivos da Lei Orgânica do Distrito Federal.
5PELO 59/2013Acrescenta a alínea e ao inciso VI do art. 128 da Lei Orgânica do Distrito Federal.
6PELO 51/2013ALTERA O § 9º DO ART. 149 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL.

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