Proposta de Emenda à Lei Orgânica - 2014

1PELO 76/2014Altera a Seção IV, do Capítulo V, da Lei Orgânica do Distrito Federal, para instituir regras ao Sistema Penitenciário do Distrito Federal.
2PELO 75/2014Inclui o art. 342-A na Lei Orgânica do Distrito Federal, para garantir a infraestrutura adequada às normas de medicina e segurança do trabalho, para os profissionais do Sistema de transporte Público do Distrito Federal.
3PELO 72/2014Altera o inciso IV,do artigo 35 da Lei Orgânica do Distrito Federal.
4PELO 71/2014Acrescenta-se o artigo 124-B à Lei Orgânica do Distrito Federal, incluindo regras para a segurança metroviária e dá outras providências.

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