Proposta de Emenda à Lei Orgânica - 2015

1PELO 34/2015Dispõe sobre a Procuradoria-Geral do Tribunal de Contas do Distrito Federal, acrescentando artigo e revogando o § 2º do artigo 111 da Lei Orgânica do Distrito Federal.
2PELO 33/2015Altera o art. 66,II, da Lei Orgânica do Distrito Federal.
3PELO 28/2015Altera dispositivos da Lei Orgânica do Distrito Federal, que garantem direitos aos servidores públicos do Distrito Federal e dá outras providências.
4PELO 25/2015Inclui parágrafo único, ao artigo 15, da Lei Orgânica do Distrito Federal.
5PELO 24/2015Inclui a alínea c, ao inciso V, do artigo 35, da Lei Orgânica do Distrito Federal.
6PELO 23/2015Altera o § 17, do artigo 150, da Lei Orgânica do Distrito Federal.
7PELO 19/2015Altera o inciso II do art. 205 da Lei Orgânica do Distrito Federal.
8PELO 16/2015Altera o art. 135 da Lei Orgânica do Distrito Federal, que trata das alíquotas do Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ICMS - para adequá-lo à Emenda Constitucional nº 87, de 16 de abril de 2015.
9PELO 15/2015Altera e adiciona dispositivos na Lei Orgânica do Distrito Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação atribuído pela Emenda Constitucional nº 85, de 26 de fevereiro de 2015.
10PELO 7/2015Acrescenta os §§ 18 e 19 ao art. 150 da Lei Orgânica do Distrito Federal.
11PELO 4/2015Revoga os incisos XXIV e XXV, do art.60, da Lei Orgânica do Distrito Federal.

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