Proposta de Emenda à Lei Orgânica - 2016

1PELO 64/2016Inclui inciso, ao artigo 35, da Lei Orgânica do Distrito Federal.
2PELO 46/2016Altera o § 2º do art. 336 da Lei Orgânica do Distrito Federal.
3PELO 42/2016Acrescenta §§ ao art. 279 da Lei Orgânica do Distrito Federal e dá outras providências.
4PELO 40/2016Dá nova redação ao art. 73 da Lei Orgânica do Distrito Federal.
5PELO 35/2016FICAM REVOGADOS OS §§ 4ºE 5º DO ART. 144, DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL.

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